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Foto: Detran-PR / Divulgação
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Empresa apontada pelo TCE como dona de monopólio no Detran responde alegações

Fillipe Vilar

Fillipe Vilar

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Publicado em 11/10/2019 às 18:03

Nesta sexta-feira (11), a empresa Tecnobank respondeu as alegações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que seria detentora de um monopólio no registro de contratos de financiamento de veículos junto ao Detran-PE. A instituição afirma que a cogitação de monopólio é “descabida”. 

A Tecnobank armazena dados de registros de contrato de financiamento de veículos enviados pelos bancos. Ela é uma das firmas as quais o Detran-PE consulta para emitir a documentação de carros. A empresa afirma que “detém menos de 60% do mercado”. 

Leia a nota na íntegra

A Tecnobank esclarece que jamais obteve qualquer tipo de favorecimento, seja da B3 ou de qualquer outra instituição. Inclusive, é totalmente descabido que se cogite de monopólio, uma vez que a Tecnobank sempre disputou os clientes com outras registradoras e, atualmente, detém menos de 60% do mercado. A Tecnobank é uma empresa que atua em diversos estados brasileiros, realizando registros de veículos dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente. Somos uma empresa que possui uma estrutura consolidada de compliance, com regras definidas de atuação e, por isso, conquistamos respeito e confiança de entes governamentais, bancos e milhares de clientes em todo o país. Concorremos com outras marcas do segmento, o que é saudável para os consumidores que podem escolher suas companhias de registro a partir dos preços e serviços oferecidos. Estamos dispostos, a qualquer tempo, a prestar todas as informações que forem necessárias para dirimir dúvidas, comprovar que jamais houve favorecimento ou monopólio, e continuar trabalhando no Estado, oferecendo serviços que garantem eficiência em favor da sociedade pernambucana.

Entenda o caso

No dia 3 de outubro, aSegunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referendou uma medida cautelar determinando ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) que publique ato estabelecendo cotas máximas de registros para as 12 empresas registradoras de contratos credenciadas à autarquia.

O objetivo seria evitar qualquer tipo de monopólio ou cartel no serviço prestado.

O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto, que em seu voto acatou parecer do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pelo procurador Cristiano Pimentel.

O julgamento apontou supostos indícios de favorecimento da empresa B3 SA (Brasil, Bolsa, Balcão), responsável pela ligação entre os bancos que financiam veículos e as empresas credenciadas que registram os contratos. Uma delas seria a Tecnobank Tecnologia Bancária S/A.

De acordo com o parecer do MPCO, apesar de existirem na autarquia outras 12 empresas credenciadas para o atendimento, há uma dominação de mercado por parte da Tecnobank (entre 70% e 96% dos registros em Pernambuco). O entendimento seria de que a situação caracterizaria uma possível “venda casada” entre as empresas, o que seria contra o Código de Defesa do Consumidor.

A decisão cautelar determinou que “seja estabelecido um limite máximo de 20% a 30% da média do total de registros dos últimos três meses para cada empresa registradora de contratos credenciada, sendo responsabilidade do Detran fazer o controle manual dos quantitativos, até que possa implantar uma solução tecnológica adequada”.

O relator determinou a realização de uma auditoria especial, com o objetivo de acompanhar o atendimento às medidas estabelecidas para estruturar a nova gestão do sistema de registros de gravame e de contratos.

O relator mandou enviar cópias do processo ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Versão do Detran

Em agosto, o diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, procurou o Blog de Jamildo para dar sua versão dos fatos.

Segundo ele, o Detran não tem relação alguma com a B3 e com os supostos direcionamentos da empresa. “A única coisa que acessamos é o banco de dados das credenciadas, que são 13, não apenas a Tecnobank”, afirmou.

“E são 13 empresas. Nos últimos meses, a Seresa, que é uma empresa com credibilidade, entrou no nosso sistema e está cada dia com mais contratos”, relatou.

“O acesso a esse sistema, que é integrado, é um instrumento para evitar irregularidades”, disse Fontelles.

“O que acontece é que nós não temos controle da relação entre a B3 e os bancos. Concordo que há monopólio, mas o Detran não pode fazer nada sobre isso. É uma relação entre as instituições financeiras e a B3, externa. Nós apenas acessamos o banco de dados das credenciadas”, explicou.

“Esse problema ocorreu em São Paulo, no Paraná, é nacional”, continuou. “Hoje nós geramos cerca de 14 mil contratos mensalmente. Para cada contrato desses, a empresa de crédito credenciada nos paga R$ 213,89. Com isso, nós arrecadamos cerca de R$ 35 milhões por ano”, disse Fontelles.

Ainda segundo Roberto Fontelles, o TCE de um prazo de 90 dias para o Detran implementar um sistema interno próprio para os registros, sem a participação de empresas como a B3. Mas ele não vê necessidade para isso.

“Não vejo nem como seria possível fazer essa implantação. Ainda mais substituindo um sistema que é feito de forma privada, funciona eficientemente e não gasta mais dinheiro público. Mas se for preciso, nós vamos atender todas as demandas”, afirmou.

Versão da B3

“A B3 não realiza, direta ou indiretamente, a atividade de registro de contratos de financiamento de veículos nos Detrans. Apenas organiza e disponibiliza, para as empresas registradoras, os dados necessários para o registro dos contratos de financiamento, de modo rápido e consistido, através de uma plataforma especialmente desenvolvida para isto.

Todas as registradoras credenciadas pelo Detran de Pernambuco receberam convite para utilizar a plataforma desenvolvida pela B3.

A B3 recebeu autorizações das instituições credoras para disponibilizar os dados dos contratos de financiamento para 7 das 13 registradoras credenciadas.

Os serviços prestados pela B3 são facultativos e só se justificam por sua eficiência. A plataforma da B3 está aberta, sem qualquer distinção ou restrição, a todas as registradoras. A participação de mercado de cada uma reflete a liberdade que as instituições credoras têm para optar com quais dessas empresas pretendem operar. A B3 não interfere no processo de escolha de cada registradora. Não existe, portanto, venda casada nem monopólio nesse serviço._

A medida cautelar mencionada nessa matéria resultou na Portaria do Detran/PE nº 7809 de 30/09/2019, que não impacta os serviços prestados pela B3, para quem é indiferente qual o percentual de participação de cada registradora no mercado. De todo modo, foi referida regra revogada pela Portaria nº 7939 de 08/10/2019, até que haja nova manifestação do TCE/PE.

A B3 reforça que está à disposição de todas as registradoras interessadas em esclarecer dúvidas ou contratar o produto por meio de sua Central de Serviços de Atendimento de Infraestrutura para Financiamento”.

Com informações do site oficial do TCE


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