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Foto: André Nery/MEC
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Ministério da Educação aprova registro de nome social de travestis e transexuais em escolas de ensino básico do País

jamildo

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Publicado em 17/01/2018 às 14:51

O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou, nesta quarta-feira (17), em Brasília, uma proposta do Conselho Nacional de Educação autorizando o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica do País.

Se o aluno tiver mais de 18 anos, ele pode pedir a inclusão do nome social nos registros escolares, de forma independente. Se for menor, pode fazer o pedido através de um representante legal e, caso não haja consenso na família, tem direito de procurar a defensoria pública para isso.

Os 24 conselheiros aprovaram o projeto por unanimidade ainda em 12 de setembro de 2017.

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De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo é de propagar o respeito à identidade de gênero e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola por causa de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos.

“É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, afirmou Mendonça Filho pela assessoria de imprensa. “É a construção do bem como a lógica do caminho a ser percorrido.”

Além da adoção do nome social, a medida determina às escolas que assegurem diretrizes e práticas com o objetivo de combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e familiares.

O uso do nome social é uma reivindicação constante de travestis e transexuais.

O direito já era exercido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que teve no ano passado 303 candidatos que pediram para usar o nome social, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Municípios aprovam leis contrárias a questões de gênero

Enquanto o Ministério da Educação homologou o uso do nome social, iniciativa reprovada pelas igrejas evangélicas, vereadores de municípios pernambucanos aprovaram recentemente leis contrárias à discussão de questões de gênero nas escolas. Em Garanhuns, no Agreste, apesar da reação do Ministério Público do Estado, que recomendou o veto à lei, a Câmara aprovou e o prefeito Izaías Régis (PTB) sancionou a medida. O mesmo aconteceu em Araripina, no Sertão, e no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.

Mendonça de saída do Ministério da Educação

A homologação polêmica pode ser um dos últimos atos do ministro no governo Michel Temer (PMDB). Nesta quarta-feira, após evento em que anunciou a liberação de R$ 406 milhões para as escolas integrais, ele informou que vai deixar a pasta até abril para concorrer a um cargo eletivo no pleito de outubro.

Mendonça Filho disse que será candidato, mas ainda não definiu o cargo a que vai concorrer. O ministro disse que trabalha com a data limite estabelecida pela legislação eleitoral – 7 de abril – para deixar o governo. Mendonça disse que ainda não tratou do assunto com o presidente Temer e que isso ocorrerá no momento oportuno.


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