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Assembleia Legislativa aprova aumento de impostos do pacote fiscal de Paulo Câmara em segunda discussão

jamildo

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Publicado em 29/09/2015 às 20:34

Mais fácil achar água salgada em Marte do que um deputado estadual com coragem para votar contra o governo na Alepe. Seja qualquer governo. Vale até para aumento de impostos para os pernambucanos.

Nesta terça, em Caetés, no interior do Estado, despreoucupado com o pacote, o governador Paulo Câmara, participou de um evento de geração de energia eólica com a inauguração do Complexo Eólico Ventos de Santa Brígida, investimento de R$ 864 milhões da Casa dos Ventos. As usinas eólicas estão espalhadas em três cidades do Agreste pernambucano: Caetés, Paranatama e Pedra.

Na Alepe, os seis projetos de lei que integram o pacote de ajuste fiscal, de autoria do Governo do Estado, foram aprovados, em segunda discussão, pela Assembleia nesta terça (29).

Os projetos de lei de nº 455, 456, 458, 459, 460 e 461/2015 alteram as alíquotas do ICMS, IPVA e Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis (ICD) com o objetivo de aumentar a receita em R$ 487 milhões, segundo estimativa do Poder Executivo.

As propostas também visam aumentar taxas do Detran, ajustam regras da fiscalização tributária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e diminuem impostos para setores específicos, como o álcool combustível e a indústria local.

Durante a discussão do projeto 455/2015, que aumenta o ICMS para gasolina e telecomunicações e diminui para o álcool combutível, o líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PTB) e a deputada Priscila Krause (DEM) reafirmaram as posições firmadas na reunião da última segunda(28), quando ocorreu a Primeira Discussão do pacote.

“Quero deixar claro, em nome da bancada de oposição, que apenas somos contra os itens do projeto que aumentam o ICMS da gasolina e das telecomunicações”, disse Costa Filho.

Já Priscila Krause registrou que reconhece alguns avanços do projeto.

“Mas se não há possibilidade de destaque desses bons pontos, como a diminuição do imposto de álcool, mantenho meu voto contrário”, frisou. A deputada também foi a única que registrou voto contrário aos projetos 458/2015, que cria novas alíquotas no Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis (ICD) e 461/2015, que aumenta o IPVA.

O líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), reiterou o apoio às medidas do Executivo. “Esses projetos dão condições para que Pernambuco enfrente a crise pela qual o País passa”.

Nesta quarta (30), o pacote de matérias será votado pelo Plenário em Redação Final.

Com informações do site da Alepe


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